Início

Legislação

Normas Unicamp
Instrução Normativa CGPPD Nº 01/2024
Estabelece procedimentos para a criação e a nomeação dos Comitês Locais para o tratamento de dados pessoais, no âmbito da Unicamp e define suas atribuições
Instrução Normativa CGPPD Nº 03/2023
Estabelece procedimentos para a divulgação de notas de alunos/as dos cursos de Graduação das Unidades de Ensino e Pesquisa da Unicamp
Contato para segurança da informação na Universidade
Política de Segurança da Universidade Estadual de Campinas
Normativas Internas do Comitê de Segurança da Informação (CSI)
Instruções Normativas do Comitê de Segurança da Informação (CSI)
Criação do Comitê de Segurança da Unicamp
Aprova a Política de Segurança da Informação da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.
Instrução Normativa CGPPD Nº 01/2023
Dispõe sobre o acesso de atas, pautas e registros audiovisuais de sessões, assembleias e reuniões
Instrução Normativa CGU Nº 2/2021
Estabelece procedimentos para implementação de medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais no âmbito da Unicamp, desde a fase de concepção do produto ou serviço, até a sua execução.
Instrução Normativa CGU nº 1/2021
Estabelece procedimentos para a criação e a nomeação de atribuições de grupos de trabalho, instituídos para o tratamento de dados pessoais, no âmbito da Universidade Estadual de Campinas.
Deliberação CAD A 003/2020, de 06/10/2020
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Privacidade e Proteção de Dados no âmbito da Universidade Estadual de Campinas, aprova a Política de Privacidade e dá outras providências.
Leis e Decretos
Decreto nº 65.347, de 09 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
Publicada em agosto de 2018, a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, alterada pela Lei nº 13.583, publicada em julho de 2019.