Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, na segunda-feira (25/10), das 9h às 12h30, um webinário para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Durante o encontro foram debatidas as perspectivas de atuação de atores envolvidos com a temática, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos setores público e privado.
A abertura foi feita pelo Ministro Augusto Nardes, seguida da fala do Diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior. O evento também contou com a participação do Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Mitkiewicz, de palestrante representante da Federal Trade Comission (EUA), de representantes do setor empresarial, além de outros membros do TCU.
Na abertura, o Ministro Augusto Nardes destacou a importância de uma lei de proteção de dados para o país e a importância do diálogo institucional entre as lideranças: “A LGPD é um passo importante para o país, estamos em um processo de caminhada para dar a devida proteção aos titulares. Com a Lei, o Brasil passou a fazer parte de um grupo de países que conta com uma legislação específica para a proteção de dados de todos os cidadãos. Então, esse é o nosso cuidado, de estabelecer essa conversa, especialmente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.”
Em sua fala, o Diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou pontos sobre a forma de criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sua estrutura e primeiros passos. Segundo o Diretor-presidente: “O Brasil tem uma dimensão continental e a LGPD é uma lei nova e complexa, então, muitos ainda desconhecem a Lei. Assim, um dos nossos principais focos é uma mudança de cultura, fazendo com que o conhecimento chegue a todos. E uma forma de fazer isso é ter uma atuação transparente e próxima a todos os setores”.
Após a fala do Diretor-presidente, a Diretora Miriam Wimmer realizou uma exposição sobre “A ANPD e o futuro da proteção de dados no Brasil”. A diretora trouxe em sua apresentação alguns pontos da atuação da Autoridade, dados e perspectivas futuras. Em sua fala destacou “Nossas competências são multifacetadas, extremamente complexas e multidimensionais. Porque nos categorizamos não apenas como um um órgão de proteção de direitos, com competências de normatização, fiscalização, mas também possuímos um papel educacional de promover uma mudança cultural no Brasil.”
Por fim, a Secretária-Geral, Nubia Rocha, trouxe informações sobre o processo de seleção e publicação dos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD): “É importante dizer que o CNPD é um órgão consultivo da ANPD, que tem a representação de diversos setores da sociedade. Dessa forma, o Conselho tem essa característica multissetorial, então, ele trás a pluralidade de visões e com certeza isso vai contribuir com a riqueza das contribuições do Conselho.”
O evento materializou o construtivo diálogo que vem sendo realizado entre o TCU e a ANPD, que puderam compartilhar perspectivas de trabalho e cooperação. O evento está disponível no canal do Youtube do TCU.
