O Escritório de Privacidade – EP é um órgão vinculado à Coordenadoria Geral da Universidade, responsável pela gestão da Política de Privacidade da Unicamp, para efeitos de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), no âmbito da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.
O princípio institucional do escritório é promover o equilíbrio entre proteção de dados pessoais, transparência pública, gestão da Universidade e cumprimento tanto das suas atividades meio, quanto das suas atividades fim – ensino, pesquisa e extensão.
As principais atribuições do escritório consistem em:
- zelar pela proteção de dados pessoais na Unicamp;
- elaborar diretrizes para a Política de Privacidade da Unicamp;
- prestar esclarecimentos acerca da LGPD para a comunidade universitária;
- orientar as unidades e órgãos da Universidade na aplicação das normas e regulamentos da LGPD;
- fomentar a cultura de privacidade na comunidade universitária da Unicamp;
- cooperar com outras Instituições Públicas de Ensino Superior no tema de proteção de dados pessoais;
- acompanhar a prospecção, identificação, modelagem, desenvolvimento e implementação de ferramentas, procedimentos e novos processos necessários para assegurar os requisitos legais relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito da Unicamp;
- elaborar relatórios, documentos, formulários e termos, referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Universidade;
- elaborar material de comunicação sobre a LGPD para as comunidades interna e externa à Universidade;
- promover capacitação à comunidade universitária, por meio de cursos, workshops e palestras para a formação de cultura institucional de proteção de dados pessoais;
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares; receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e adotar providências;
- dar tratamento a eventuais suspeitas de infração à legislação relativa à proteção de dados pessoais, por meio de sua estrutura de análise e sanção administrativa;
- elaborar indicadores referentes aos impactos da implementação da LGPD na Unicamp.
As decisões, referentes à proteção de dados pessoais no âmbito da Unicamp, são submetidas ao Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPPD, de natureza permanente, consultivo-deliberativa, formado pelo Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais, que ocupa a função de presidente do Comitê, além de representantes de unidades e órgãos da Universidade, conforme Deliberação CAD-A 003/2020.
MISSÃO
Estruturar, no âmbito da Unicamp, um sistema dedicado à proteção dos dados pessoais gerados e utilizados na Universidade que inclui a criação de normas técnicas e administrativas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
VISÃO
Ser referência de Instituição Pública de Ensino Superior nacional e internacional com relação à proteção de dados pessoais.
VALORES
Ética, Respeito, Transparência, Integridade, Imparcialidade, Eficácia, Responsabilidade, Interação, Diálogo