A Universidade Estadual de Campinas tem se caracterizado por manter fortes ligações com a sociedade através de sua vasta área de saúde. Quatro grandes unidades hospitalares, situadas em seu campus de Barão Geraldo e fora dele, fazem da Unicamp o maior centro de atendimento médico e hospitalar do interior do Estado de São Paulo, cobrindo uma população de cinco milhões de pessoas, numa região de quase uma centena de municípios.
Segundo dados de 2019, a Unicamp realizou 1.027.682 (um milhão, vinte e sete mil, seiscentas e oitenta e duas) consultas e 61.381 (sessenta e uma mil, trezentas e oitenta e uma) intervenções cirúrgicas.
Diante da escala e do volume das operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados na área da saúde, deve-se procurar estabelecer uma relação de confiança com o titular dos dados, por meio de atuação transparente e que assegure a celeridade e a eficiência necessárias à prestação de serviços públicos com respeito aos direitos à proteção de dados pessoais e à privacidade, além de assegurar mecanismos de participação do titular dos dados, no controle dos seus dados pessoais.
Considerando o Art. 9º, da LGPD, o titular dos dados tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, as quais deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva, em atendimento ao princípio do livre acesso, acerca de:
I – finalidade específica do tratamento;
II – forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
III – identificação do controlador;
IV – informações de contato do controlador;
V – informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
VI – responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento e
VII – direitos do titular, com menção explícita, aos direitos contidos no Art. 18 desta Lei.
A partir do desenvolvimento de boas práticas e governança, relacionadas ao tratamento de dados pessoais, a Unicamp visa à adequação, plenamente, aos princípios da LGPD, com o objetivo de propiciar transparência ao titular dos dados sob a gestão dos dados sob a sua guarda, informando a previsão legal, a finalidade, as práticas e os procedimentos utilizados para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no Art. 23, Inciso I, da Lei n.º 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.