A pesquisa científica é um trabalho de investigação, que tem por objetivo desenvolver conhecimento ou contribuir com a ciência. Porém, é necessário que os aspectos éticos das pesquisas, que envolvam seres humanos, sejam observados, visando o respeito à dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes da pesquisa. Na Unicamp, esses aspectos são avaliados e acompanhados pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), Comitê de Ética em Pesquisa da FOP (CEP-FOP) e pelo Comitê de Ética em Pesquisa nas Ciências Humanas e Sociais (CEP-CHS), cujas diretrizes estão previstas na Resolução CNS/MS nº466/2012, Resolução CNS/MS nº 510/2016 CNS/MS e suas complementares.
Toda a pesquisa que envolver seres humanos, de forma individual ou coletiva, em sua totalidade ou parte dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo materiais biológicos ou procedimentos metodológicos que envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis, deve submeter o projeto de pesquisa para apreciação ética junto ao Comitê de Ética em Pesquisa da Unicamp e somente iniciar o estudo após a aprovação pelo sistema CEP/CONEP.
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (Art. 1º).
Dessa forma, a LGPD está em alinhamento com as diretrizes que regem a pesquisa, envolvendo seres humanos, pois também tem como princípio, a garantia da manutenção de sigilo e a privacidade dos participantes, ou seja dos titulares dos dados.
Dessa forma, busca-se a conscientização dos pesquisadores sobre a LGPD e a adequação da pesquisa ao tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, observando o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Art. 4º, II.b).
Em 2021, o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados e o Comitê de Ética da Unicamp deram início ao alinhamento dos seus procedimentos internos, para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
Acesse a matéria completa:
Fontes:
